Rescisão unilateral de contrato permite ao contratado indenização por perdas e danos e lucros cessantes

A rescisão do contrato administrativo por ato unilateral da Administração Pública sob justificativa de interesse público impõe ao contratante a obrigação de indenizar o contratado pelos prejuízos daí decorrentes.

Celso Pitta pedirá indenização de R$ 830 mil por danos morais sofridos na Satiagraha

Justiça indenização de 2.000 salários mínimos por danos morais sofridos durante sua prisão na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

MPF/SP aciona cervejarias em virtude do aumento de danos causados pelo álcool

Ação pede indenização de R$ 2,75 bilhões por danos causados à saúde da população.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Publicidade enganosa. Cerveja sem álcool.

indenização por danos morais, ajuizada em face de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV.

Sócios de escritório de advocacia têm legitimidade para responder por danos causados a cliente

Os sócios do escritório de advocacia, ainda que não tenham atuado na representação processual, são responsáveis pelos danos causados a seus clientes.

Magistrado trabalhista ganha na Justiça indenização por danos morais da OAB-RJ

Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

Justiça condena ex-presidente do Bamerindus a indenizar Marcos Malan por danos morais

Doença degenerativa agravada pelas condições de trabalho. Teoria da concausa. Indenizações por danos morais e materiais.

Direito privado não especificado. Ação redibitória, cumulada com indenização por perdas e danos.

Juíza condena empresa a pagar R$ 75 mil por danos morais

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais

Construtora é responsável por perdas e danos derivados do atraso de entrega de apartamento

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

Bondinho do Pão de Açúcar vai indenizar passageira por danos morais

Embratel e Telefônica são condenadas a indenizar consumidor por danos morais

1ª Turma condena Laboratórios Aché por danos morais ao impedir empregado de estudar

AGU impede pagamento de danos materiais a comerciante de armas e munições

TJDFT: McDonald?s é condenada a reparar danos materiais de cliente